Reyder & Campos

Privacidade e proteção de dados

A coleta, o armazenamento, o compartilhamento e a utilização comercial de dados pessoais integram as atividades de empresas de todos os setores. Essas operações envolvem informações de clientes, usuários, empregados e candidatos, e suscitam questões sobre a licitude do tratamento e sobre as consequências jurídicas dos vazamentos.

O escritório presta consultoria às empresas sobre a licitude das operações de tratamento que realizam e atua em sua defesa em processos sancionadores, inquéritos civis e ações individuais e coletivas. Representa igualmente, nas esferas administrativa e judicial, os titulares afetados.

As controvérsias nessa área envolvem, além dos próprios titulares, órgãos de defesa do consumidor, o Ministério Público e as autoridades de proteção de dados do Brasil e de Portugal.

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