Reyder & Campos

Advogados

Christiane Reyder

Christiane Reyder

Christiane Reyder é sócia da Reyder & Campos e dedica-se à privacidade e à proteção de dados pessoais. Sua atuação abrange questões que envolvem inteligência artificial, proteção de dados e privacidade, plataformas digitais e os impactos dessas estruturas sobre pessoas, organizações e direitos fundamentais.

O desafio da sociedade na era digital não reside apenas na produção de respostas regulatórias, mas na identificação das condições de juridicidade no ambiente digital, independentemente da existência de disciplina regulatória específica. A regulação estatal e os mecanismos do Direito Internacional operam a partir de pressupostos de territorialidade, temporalidade legislativa e centralidade do Estado na produção do Direito, que nem sempre se ajustam à dinâmica das plataformas digitais, estruturas de operação contínua, alcance transfronteiriço e efeitos imediatos. A regulação chega sempre depois, e, quando chega, o ambiente que pretende disciplinar já se transformou.

Questões dessa natureza frequentemente desafiam respostas construídas apenas a partir da disciplina regulatória aplicável. As decisões tomadas nesses contextos exigem soluções capazes de permanecer juridicamente consistentes e sustentáveis tanto em cenários de excesso regulatório quanto de ausência de disciplina normativa específica.

No Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desenvolve investigação que procura identificar as condições de juridicidade no ambiente digital e examinar os déficits que ativam a atuação estatal para garanti-las.

É autora do capítulo Tratamento de Dados para Fins de Atividades de Investigação e Repressão Penal: Considerações Constitucionais sobre o Direito à Proteção de Dados, em obra coletiva da Cátedra Jorge Miranda, publicada pela AAFDL em 2026, e do capítulo sobre avaliação de impacto em proteção de dados aplicada ao Regulamento Europeu de Inteligência Artificial, em IA por Mulheres, Perspectivas Femininas para um Futuro Transformador, obra coletiva de trinta e sete autoras lançada na Harvard Law School e no Consulado-Geral do Brasil em Boston, em 2025, e, no Brasil, na Biblioteca Nacional de Brasília.

Apresentou comunicação no X Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, publicada nos anais do congresso, sobre a autorregulação regulada e as orientações da Comissão Europeia quanto às medidas de proteção de menores on-line, à luz da tipologia de riscos da OCDE.

Coordena, desde 2024, dois projetos acadêmicos na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e é embaixadora em Portugal da Comunidade Internacional Mulheres do Digital, no âmbito da qual conduz a edição portuguesa do projeto Women in Digital Law & Innovation.

Em artigos, ensaios e conferências, desenvolve essas reflexões em diálogo com problemas concretos da sociedade digital. Profere palestras, seminários e cursos dirigidos a empresas e a profissionais que lidam com privacidade e proteção de dados, no Brasil e em Portugal.

É inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil desde 1996.

José Campos

José Campos

José Campos é sócio da Reyder & Campos e dedica-se à legitimidade jurídica das decisões tomadas por meio de sistemas algorítmicos. Além de representar administrativa e judicialmente os afetados pela decisão automatizada, atua na consultoria às empresas sobre como podem emitir decisões algorítmicas juridicamente legítimas e em sua defesa em procedimentos administrativos e processos judiciais.

Sustenta que um sistema pode ser tecnicamente exato, internamente coerente e integralmente documentado, e produzir decisões juridicamente inválidas.

Exerce advocacia desde 2009, em direito administrativo e regulatório, perante órgãos da administração pública, autoridades reguladoras e tribunais. A interpretação do direito e das normas regulatórias é o objeto permanente desse exercício, em processos administrativos e em ações contra a administração pública.

É mestrando na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em teoria do direito e história do direito, onde investiga a fundamentação das decisões e o ônus argumentativo.

É inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil desde 2009 e, desde 2018, na Ordem dos Advogados de Portugal, sob a cédula profissional nº 59936L.